Criado em 2005, o prêmio retorna após uma década e reafirma a centralidade dos saberes das mulheres rurais na formulação de políticas públicas.
“Feliz de ti Margarida, que tombaste pela causa da justiça”. Esta frase, registrada em um cartaz nas mãos de pessoas que rezavam na celebração do sétimo dia de Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, expõe uma contradição histórica no Brasil. A violência contra as mulheres que se organizam na luta pela vida e marcham pelos seus direitos é marca deste país que mantém, em sua estrutura, inúmeras desigualdades. Margarida, que disse a célebre frase: “é melhor morrer na luta do que morrer de fome”, era uma camponesa, rendeira e primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB). Ela contribuiu fortemente na organização dos trabalhadores rurais por direitos como carteira assinada, férias, regulamentação da jornada de trabalho e outros. De acordo com informações do Memorial da Resistência, da Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC/SP), Margarida participou ativamente da fundação de uma das primeiras organizações da América Latina composta exclusivamente por mulheres, o Movimento de Mulheres do Brejo (MMB). Em 2023 Margarida Alves entrou para o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, a partir da Lei Federal nº 14.649/2023 que a reconhece como heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil.
A liderança, que trabalhou na roça desde os oito anos, liderou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais durante 12 anos, período em que esteve à frente de mais de 100 ações trabalhistas na Justiça do Trabalho regional, tendo sido considerada a primeira mulher a lutar pelos direitos trabalhistas na Paraíba em pleno regime militar. Devido à sua atuação na luta sindicalista, após sofrer ameaças, no dia 12 de agosto de 1983 Margarida foi assassinada com um tiro no rosto na porta de sua casa, com 51 anos, na frente de seu filho e de seu marido. Apesar de ter ganhado repercussão internacional, tendo sido denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime segue impune até os dias de hoje.
No entanto, como destacado no site da Marcha das Margaridas, o que os mandantes do assassinato da camponesa não sabiam é que ela era semente, e ao tentar calar a luta, diversos outros movimentos em homenagem à vida de Margarida iniciaram. O Prêmio Margarida Alves é um exemplo das várias homenagens criadas ao longo dos anos, assim como a, já citada, Marcha das Margaridas (uma ação organizada por mulheres do campo, da floresta e das águas, promovida pela Contag, Federações e Sindicatos, e parte da agenda do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR)). Uma das pessoas que esteve à frente da elaboração do Prêmio desde sua criação, Andrea Butto, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e sócia da Rede de Estudos Rurais, conta que ele foi criado em 2005 com o objetivo de fomentar a formulação do pensamento crítico sobre as ruralidades e os feminismos, além de reconhecer não apenas o conhecimento acadêmico, mas também os saberes ancestrais das trabalhadoras rurais. Em sua 1ª edição o prêmio aceitava inscrições apenas da modalidade de ensaio acadêmico, já na 2ª, foram aceitos, também, ensaio inédito, relato de experiências e memórias. Ela descreve, também, as entidades responsáveis pela sua criação, que foram o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e a antiga Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre), ambos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na 3ª edição foram incluídos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) como órgãos institucionais e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) como parceiro, assim como movimentos sociais nacionais e regionais de mulheres rurais, como a Marcha das Margaridas, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento da Mulher Trabalhadora Rural (MMTR), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e o Setor de Gênero do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Já na 4ª edição, a Rede de Estudos Rurais também entrou como parceira, o que demonstra a expansão progressiva das articulações estabelecidas.
A retomada após dez anos
O Prêmio é retomado após de 10 anos da realização da última edição, entre os quais encontra-se o período em que o MDA foi extinto (2016-2022). Esta 5ª edição leva o nome de “Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos: experiências e saberes na construção de territórios feminista. O edital aceita inscrições de pesquisadores/as, representantes de redes, organizações da sociedade civil e de instituições públicas com experiência prática de apoio e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de agroecologia e economia solidária e de organização de mulheres do campo, da floresta e das águas, de mulheres lideranças de povos e comunidades tradicionais e de mulheres com atuação em áreas urbanas e periurbanas. Nesta edição o edital premiará Artigo Acadêmico ou Ensaio Inédito, Relatos de experiências e Memórias sobre ruralidades e feminismo na construção de territórios feministas, agroecológicos e emancipatórios no Brasil.
A Rede de Estudos Rurais integra o conjunto de apoiadores do Prêmio, que mantém como propósito estimular o pensamento crítico sobre o tema, fortalecer a formulação de políticas públicas e ampliar a participação de acadêmicos/as, mulheres e organizações da sociedade civil em todo o processo. De acordo com Viviana Mesquita, Subsecretária de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), destaca que a elaboração do Prêmio retorna junto com a recriação do MDA e, em especial, com a criação da primeira Subsecretária de Mulheres Rurais. Segundo ela, além do incentivo ao pensamento crítico, o Prêmio objetiva promover uma sistematização de relatos, de memórias das trabalhadoras, de quem está nos territórios construindo agroecologia e segurança alimentar a partir das inovações desenvolvidas pelas mulheres nas ruralidades. Viviana destaca que as mulheres continuam sendo resistência na agroecologia e que é fundamental dar visibilidade a essas práticas, reconhecendo-as também como saberes capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas. “Um dos principais programas aqui na nossa Subsecretaria no MDA é o Quintais Produtivos que, nada mais é, do que reconhecer todo um conhecimento que as mulheres têm de produção e reprodução nos seus quintais”, ressalta Mesquita.
Reconhecer que o conhecimento também se constroi nos territórios, para além da academia, no sentido de valorizar os saberes ancestrais, é parte dos propósitos da premiação, segundo Viviana. Ela menciona que o feminismo ainda é pouco difundido no meio rural e que existe muita luta das mulheres neste contexto, a exemplo da liderança Margarida Alves. “Com certeza vão ser trabalhos belíssimos e que vão revelar para a gente, além das desigualdades [de gênero] que atravessam as mulheres, mas também a questão racializada que existe no Brasil todo. Então, acho que a gente vai ter como resultado final uma grande simbiose que é essa conexão desses saberes”, salienta.
Como participar
As inscrições para o 5º Prêmio Margarida Alves vão até o dia 10 de dezembro de 2025 e o resultado definitivo será publicado no site do MDA no dia 27 de fevereiro de 2026. A inscrição e submissão de iniciativas deve ser feita a partir do preenchimento de um Formulário Eletrônico de inscrição que está disponível no site do MDA. No edital você pode conferir em detalhes as categorias de premiação e seu enquadramento, o cronograma completo, assim como os temas que incluem, como exemplo, Agroecologia; Cuidado, reprodução social e divisão sexual do trabalho; Etnicidade e raça; Saúde Mental; Juventudes, geração e interseccionalidades; Estudos LGBTQIAPN+; Justiça Climática e diversos outros.
Serão premiados até oito trabalhos para a Categoria Artigo Acadêmico e Ensaio Inédito, sendo quatro para pesquisadores/es de Graduação e quatro para pesquisadoras/es de Pós-Graduação, até seis trabalhos da Categoria Relato de Experiências e até seis trabalhos para a Categoria Memórias, sendo três relacionados à atuação de coletivos de mulheres e três referentes a atuação individual. O valor da premiação é de R$ 5.000,00 para cada com recursos do MDA.
Viviana Mesquita destaca que é importante que as entidades incentivem as trabalhadoras a participarem do edital, promovendo rodas de conversa ou lives apresentando o concurso. Ela menciona que, muitas vezes, as mulheres possuem relatos a partir de seus territórios e talvez não se deem conta que a partir dele podem se inscrever. “Mais do que o prêmio em dinheiro, a gente tem a possibilidade de fortalecer esses territórios feministas, agroecológicos, e que isso possa, também, servir como incentivo para que se espalhem essas ideias”, ressalta Viviana, destacando a importância de que as mulheres se reconheçam como parte do processo de construção do feminismo e dos territórios agroecológicos, “porque muitas vezes as mulheres estão ali na luta, fazendo, fazendo, e não se reconhecem. (…) as mulheres rurais não são só beneficiárias das políticas públicas, elas também são protagonistas, sujeitas de luta”, finaliza.
Mais informações sobre o Prêmio: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/Editais-de-chamamento-publico/2025/5o-premio-margarida-alves-de-estudos-sobre-ruralidades-e-feminismos
Formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdLBW3Oz-AL6ClK84Yy9-RNz4u_XzAKgYtP7SzMR-u_z-uSlg/viewform
Links mencionados no texto:
https://www.marchadasmargaridas.org.br/?pagina=oquee
https://memorialdaresistenciasp.org.br/pessoas/margarida-maria-alves/
Por Julia Saggioratto, assessora de comunicação da Rede de Estudos Rurais.
