Desde a colonização, a violência no campo faz parte da estrutura fundiária do Brasil. Conflitos por terra, trabalho escravo e assassinatos seguem marcando a luta de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas, enquanto a resistência se mantém viva.
Para fazer qualquer análise da realidade é necessário, inevitavelmente, que voltemos ao passado. Para falar de violência no campo, sem dúvida, essa trajetória se faz imprescindível. A violência está intimamente ligada a aspectos históricos e estruturais da colonização do Brasil. A relação entre a formação sócio-histórica e agrária brasileira, com o processo de invasão do território originalmente indígena, sentencia à nação brasileira uma origem de exploração e violência. Regina Coelly Fernandes Saraiva, professora de história da Universidade de Brasília e doutora em Desenvolvimento Sustentável pela UnB, destaca que o processo de colonização baseado no latifúndio, com grandes concentrações de terra nas mãos de poucas pessoas, já se demonstrava um processo violento e de exclusão, “principalmente dos trabalhadores do campo, das comunidades indígenas, das comunidades que hoje a gente reconhece como comunidades quilombolas, [um processo] de muita desigualdade social, de muitos conflitos por terra e por território e, consequentemente, também de muita violência”.
De acordo com Regina, a Lei de Terras, assinada em 18 de setembro de 1850 pelo imperador Dom Pedro II, foi um importante marcador legal da exclusão de trabalhadores/as rurais, já que oficializou grandes concentrações de terras, excluindo camponeses/as de seus territórios em favor “de uma elite agrária, escravagista, patriarcal e branca”, ressalta. Este encontro consagrado entre a elite agrária e os povos do campo e da floresta concebeu um projeto que promove violência até os dias de hoje.
O ano de 2023, último ano com dados disponibilizados pelo Relatório Conflitos no Campo realizado anualmente desde 1985 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi o ano com maior número de conflitos no campo desde que se tem registro. Foram 2203 conflitos, mais de 950 mil pessoas afetadas, envolvendo cerca de 59,4 milhões de hectares de terra. O relatório destaca que “a maioria dos conflitos registrados é pela terra (1.724, sendo também o maior número registrado pela CPT), seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural (251) e conflitos pela água (225)”.
No entanto, se há violência, é porque há, também, resistência. Isso se demonstra na criação dos quilombos e a histórica resistência indígena, e nos anos seguintes o surgimento de inúmeros movimentos sociais como as Ligas Camponesas em 1945, como “uma forma de organização dos trabalhadores do campo, estimulada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), para levar adiante a luta por seus direitos”, conforme registra o site Memórias da Ditadura. Em seguida, em 1960 o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master) começa a se organizar no Rio Grande do Sul pela Reforma Agrária, com o apoio do governador do estado, Leonel Brizola. Um dos conflitos deste período ficou marcado pelo assassinato de João Pedro Teixeira em 1962, presidente da Liga de Sapé, da Paraíba, e da resistência de Elisabeth Teixeira, hoje centenária, também militante da Liga, que após perder o marido João Pedro, foi duramente perseguida durante a Ditadura Militar, perdeu a filha que se suicidou diante de todo o sofrimento, e ainda precisou mudar de nome devido às perseguições.
Conforme destaca a historiadora Regina Saraiva, com o início da Ditadura Militar, se rompe um processo de luta destes movimentos que construía perspectivas de uma legislação voltada para a Reforma Agrária, período que colocou em prática, na verdade, o oposto, com um projeto de “modernização”, de colonização da Amazônia, causando milhares de situações de conflitos por terra. “A Ditadura recebeu muito apoio de grandes proprietários de terras, ou seja, do latifúndio, que acabou mesmo reprimindo os movimentos de resistência, (…) historicamente houve uma persistência de um modelo agrário no Brasil que é violento”, menciona Regina. Mesmo em meio a um dos períodos de maior violência da história do Brasil, os movimentos seguiram fazendo resistência, conseguindo se rearticular com maior força a partir da década de 1970 e 1980 para a retomada da democracia e a democratização da terra.
Massacres e Violações de Direitos Humanos
Com a redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988 garantiu alguns direitos para os trabalhadores do campo. Os artigos 184, 185 e 186 falam, especificamente, sobre a Reforma Agrária e sobre a função social da terra. O artigo 184 destaca: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Neste sentido, quando o Estado não garante a realização da Constituição Federal, não colocando em prática a Reforma Agrária, surge outra forma de violência, como denuncia Márcio Santos, assentado da reforma agrária e militante do MST, “essa violência da não realização da reforma agrária, promove conflitos no campo, porque se por um lado tem o poder das oligarquias agrárias e por outro lado tem um Estado omisso, já são duas violências que são promovidas contra os trabalhadores”.
Além da violência por conflitos de terra, que foram 71,8% dos casos com 1.724 ocorrências, a CPT também registrou “251 casos de trabalho escravo rural, 225 ocorrências de conflitos pela água e 3 outros conflitos (2 de violências em áreas de garimpo e 1 de violências em tempo de seca)”. Além disso, outras formas de violência como invasão, desmatamento, incêndio, garimpo e destruições variadas chegaram a 359 em 2023, 2.256 ocorrências nos últimos dez anos. Casos de grilagem contabilizaram 153 incidentes em 2023, expulsões de famílias de suas casas foram 37 e 74 ocorrências de contaminação por agrotóxicos. Veja aqui em matéria produzida pela Rede de Estudos Rurais a utilização de agrotóxicos como arma química para expulsar comunidades e destruir territórios.
Neste contexto, observamos que mesmo após a redemocratização do país, a violência permaneceu evidente. Entre 1985 e 2021 foram registrados 59 massacres por conflito no campo no Brasil com 302 vítimas fatais, mais de 50% destas no estado do Pará, de acordo com dados da CPT, que faz a sistematização dos massacres, que são situações em que três ou mais pessoas são assassinadas no mesmo dia e local em um conflito. Os dados revelam uma nova crescente de casos de massacres a partir de 2017, com 50 pessoas assassinadas em 9 conflitos. Em 2010, as pesquisadoras Ana Carneiro e Marta Cioccari publicaram o livro “Retrato da Repressão Política no Campo Brasil 1962-1985: camponeses torturados, mortos e desaparecidos”, trazendo um panorama da repressão no campo durante a Ditadura Militar. O livro faz um importante resgate da violência neste período por regiões e estados brasileiros. Em 2012, durante o Encontro Unitário dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas em Brasília, movimentos sociais e entidades do campo articularam a criação da Comissão Camponesa da Verdade, buscando incidir sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
“Entre 2012 e 2014, a CCV produziu um extenso relatório, elencando episódios de graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos e/ou privados, em todas as regiões brasileiras. Também tem publicado materiais pedagógicos sobre o tema e organizado eventos com os movimentos sociais do campo no sentido de combater o esquecimento das violências sofridas pelas populações do campo em função de suas lutas por terra, território e direitos”, conforme consta no site da organização. O relatório final da Comissão revelou mais de 1196 casos de camponeses mortos e desaparecidos no campo durante esse período. “A comissão construiu um eixo teórico e metodológico para poder fazer a identificação dos casos como ameaça, por exemplo, a gente reconhece como a violação de direitos humanos no campo, as perseguições, a expulsão da terra. A gente tem milhares de situações que envolvem despejos, deslocamentos forçados, prisões arbitrárias”, destaca a professora Regina, mencionando que a violência no campo inicia muito antes da agressão física e de assassinatos, se estendo também aos familiares das vítimas: “Tortura, morte, desaparecimento de familiares, tudo isso causa um impacto psicológico nas pessoas, nos familiares”.
Casos Recentes: Desaparecimento de Almir Muniz, Ataque em Tremembé e Assassinato no Oeste do PR
Um importante caso de desaparecimento forçado que recentemente teve, finalmente, uma conclusão, é o caso do trabalhador rural Almir Muniz, desaparecido em 2002 após denunciar milícias rurais e violência no campo no município de Itabaiana, estado da Paraíba. O caso, apresentado pela Comissão Pastoral da Terra-PB, pela Dignitatis e pela Justiça Global para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), foi admitido em 2016, chegou à Corte em 2022, foi levado à audiência em 09 de fevereiro de 2024 e teve a sentença declarada no dia 11 de março deste ano, declarando o Estado brasileiro internacionalmente responsável pelo desaparecimento forçado de Almir, após quase 23 anos de luta por justiça.
Regina Saraiva, que acompanha casos de violência no campo, menciona o quanto as famílias são afetadas: “Elas não conseguem falar sobre os casos, eles trazem muitos traumas dessas situações que marcaram as suas famílias. Nas pesquisas que a gente faz, as famílias têm muita dificuldade, inclusive de reconhecer como o fato de terem vivenciado situações de violação de direitos humanos, situações, por exemplo, como violação sexual, que é super comum, a gente nem deu conta de listar todos esses casos”.
Outra situação recente mas que, infelizmente, ainda não teve uma resolução, é o caso de um ataque ocorrido contra o assentamento Olga Benário, em Tremembé/SP, que resultou no assassinato de Valdir do Nascimento de Jesus, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, de 28 anos, além de outras seis pessoas alvejadas incluindo Denis Barbosa de Carvalho, irmão de Gleison, que ficou em estado grave após tomar dois tiros na cabeça. As balas que ficaram alojadas em seu cérebro resultaram em um traumatismo craniano.
O jovem passou por diversas cirurgias e segue em recuperação, ainda sem movimentar alguns membros, tem avançado com fisioterapia, porém, sem ainda saber se terá sequelas devido às lesões. De acordo com Márcio Santos, da coordenação nacional do MST por SP, que acompanha o caso, o ataque não foi pior pois era noite e as pessoas conseguiram se refugiar na mata. “O próprio irmão dele [de Denis e Gleison], também teve um projétil alojado na bacia, com alto risco de ficar tetraplégico, inclusive a bala continua alojada, porque a cirurgia é de alto risco. (…) Foram três irmãos, por muito pouco, uma mãe não perdeu três filhos na mesma chacina. Além disso, teve várias outras companheiras que foram alvejadas, com tiros nos braços, nas pernas”, denuncia.
Para Márcio esse ataque tem relação com a especulação imobiliária para interesses econômicos corporativos. “O agronegócio tem um poder econômico absurdo que pressiona, não só as regiões de fronteira agrícola, com desmatamento, com incorporação de terras públicas para finalidades privadas, mas também as terras que estão na mão de comunidades tradicionais”, ressalta o assentado.
Como resultado da investigação deste conflito, duas pessoas foram presas, porém, a comunidade acusa o poder público de omissão, pois mais de três carros e cinco motos invadiram o assentamento para participar do ataque. A comunidade reivindica o acompanhamento da Polícia Federal e maior velocidade nas investigações. “Não estamos satisfeitos com a condução das investigações, tanto pela Delegacia de Taubaté, como pelos órgãos do governo paulista. (…) Foi um preso e tem mais dois ou três com mandados de prisão preventiva. Porém não foi apreendido até hoje um único celular, um único veículo, uma única arma. Nós imaginamos que uma investigação séria, quando a polícia quer, ela chega imediatamente quando se prende um, abre-se um leque de opções para efetuar novas prisões”, questiona Márcio.
Conquistado no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, o assentamento Olga Benário abriga, atualmente, mais de 100 famílias e é totalmente dedicado à produção agroecológica. “Era uma terra totalmente degradada com monocultivo de eucalipto. Eles transformaram num território vasto de produção agroecológica, de reflorestamento, uma comunidade maravilhosa, o companheiro Valdir tinha um zelo na organização muito grande. É um assentamento altamente arborizado, referência no estado de São Paulo do ponto de vista de uma matriz de produção agroecologia”, destaca Márcio.
Uma situação chocante e ainda mais recente de violência aconteceu no oeste do Paraná, na semana passada (22/03), em que um indígena Avá Guarani foi encontrado morto e decapitado em uma estrada rural na cidade de Guaíra (PR), próximo ao aeroporto. De acordo com informações do Brasil de Fato, o corpo de Marcelo Ortiz, que atendia pelo apelido de Ku’i, morador do Tekoha Jevy, teve seu corpo jogado na vegetação e sua cabeça pendurada em uma estaca feita de galho de mamona. A Polícia Federal afirmou em nota que iniciou a investigação policial, no entanto a autoria e a motivação do assassinato seguem desconhecidas.
Desde julho de 2024, quando os indígenas realizaram a retomada dentro da área já delimitada da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, que continua com processo demarcatório estagnado, diversos ataques têm sido realizados contra as comunidades com atropelamentos, ameaças com tiros e foguetes, ateamento de fogo nos barracos de lona, além de pulverização de agrotóxicos próximo às casas da comunidade, causando intoxicação em crianças e destruindo o que haviam plantado. Seis ordens de reintegração de posse foram emitidas pela 2ª Vara Federal de Umuarama, acatando o pedido dos fazendeiros.
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Reforma Agrária: A Luta por Justiça Social
Como já mencionado neste texto, a violência está presente no Brasil desde sua origem, está entranhada na estrutura e na lógica da sociedade de classes. Para Márcio Santos, a violência no Brasil é de classe, alimentando uma estrutura fundiária que ele considera perversa. “Quem dá as cartas no interior desse país, quem dá as cartas no mundo agrário desse país, é a mesma oligarquia agrária que domina esse país há mais de 400 anos”, comenta.
Neste contexto, a Reforma Agrária se demonstra fundamental. “O conflito é um processo natural humano, mas quando a gente está falando de conflito que resulta em situação de violência é só de fato com uma Reforma Agrária, com o acesso democrático à terra e ao território”, ressalta Regina Saraiva. No mesmo sentido, Márcio frisa que as comunidades precisam que o Estado Brasileiro perceba a Reforma Agrária como um investimento estratégico que demanda orçamento, tecnologia e infraestrutura para os assentamentos: “A maior parte dos assentamentos não tem crédito, não tem habitação, o pouco do investimento econômico é fruto da própria comunidade”.
Em contrapartida o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que possui como missão prioritária executar a Reforma Agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, se encontra sucateado, como menciona Márcio: “Não tem funcionário, não tem carro, não tem orçamento. Os aparelhos tecnológicos estão defasados, (…) não é possível o Incra, que é um órgão tão importante, uma autarquia federal responsável por promover a Reforma Agrária e responsável pela gestão e governança territorial no Brasil, esteja nessa situação de completo abandono”, finaliza, ressaltando que é preciso reinventar e fortalecer o órgão.
Quando se fala em terra para os povos do campo e da floresta, se fala de possibilidade de vida, para além da sobrevivência, mas de dignidade, de realização de sonhos, de qualidade de vida, bem-estar físico, mental e social, diferente do caráter predatório e de acumulação de riqueza que as grandes propriedades condicionam aos territórios. Regina conclui reafirmando que enquanto a Reforma Agrária não acontecer de forma concreta no país, continuaremos sistematizando e divulgando dados sobre a violência no campo: “A Reforma Agrária é o caminho, para que a gente possa construir a paz social no campo brasileiro e na cidade também”.
Por Julia Saggioratto, assessoria de comunicação da Rede de Estudos Rurais.
Links:
https://memoriasdaditadura.org.br/ligas-camponesas/
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=232050
