A Rede Estudo Rurais manifesta apoio aos Povos Indígenas brasileiros na luta contra a aprovação do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas no Brasil que está sendo julgado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Marco Temporal, materializado no Projeto de Lei 490, é uma abordagem jurídica que defende a tese que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse física o que estavam em disputa judicial até a promulgação da Constituição de 1988, limitando o direito dos Povos Indígenas aos seus territórios. Aprovado pela Câmara de Deputados em 30 de Maio de 2023, o PL 490 ignora a complexidade histórica e cultural dos povos indígenas, além de subestimar os impactos do processo de colonização e expulsão forçada de suas terras.
O estabelecimento de prazo fixo ignora o deslocamento forçado de povos indígenas de suas terras ancestrais antes e depois de 1988. Essa abordagem desconsidera o fato de que a história indígena é marcada por séculos de violência, coerção e desapropriação. Historicamente e ainda atualmente, grupos indígenas foram (e são) forçados a sairem de suas terras originais em decorrência da expansão das atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. Ao impor esse limite temporal, os direitos territoriais de diversos povos são negados, comprometendo sua cultura, identidade e formas de existência.
Essa tese nega o processo atual de reconstrução identitária de povos originários massacrados durante séculos de colonização e ignora deliberadamente o contexto de aldeias indígenas contemporâneas que estão em constante transformação. Impedir os povos originários de recuperar suas terras historicamente apropriadas contraria os princípios de justiça e equidade, reforçando uma visão estática e simplista da realidade indígena. Além disso, a mudança na lei de demarcação de terras indígenas no Brasil, favorece a sustentação de processos que historicamente geraram expropriação, desigualdade social e genocídios, como grilagem de terras, desmatamento e garimpo ilegal.
A aprovação da tese do Marco Temporal também afronta compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O país é signatário da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que reconhece a importância da preservação das terras tradicionais indígenas como meio de garantir sua existência física e cultural. Ao negar o direito desses povos aos seus territórios, o Brasil viola seus compromissos internacionais e enfraquece sua reputação no cenário global.
Por meio desta nota, ao ressaltar efeitos prejudiciais do Marco Temporal, reafirmamos nosso reconhecimento pela necessidade de respeito e proteção dos direitos dos povos originários brasileiros.
Diretoria da Rede
