Apesar de o STF ter julgado o Marco Temporal como inconstitucional em setembro do ano passado, o que representou uma vitória para os povos indígenas, as ameaças contra as populações originárias seguem sendo articuladas, em especial, pela Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), interessados nas terras, na madeira e nos minérios historicamente protegidos nos territórios indígenas.
Ainda em dezembro o Senado Federal promulgou a Lei 14.701/2023, a “Lei do Marco Temporal”, a qual conta com diversas propostas anti-indígenas. Em outubro, o presidente Lula havia vetado as partes mais graves da lei, porém, em dezembro o Congresso derrubou a maioria dos vetos e sancionou a Lei, ignorando a decisão do STF, a qual deveria ser respeitada com repercussão geral, ou seja, deveria ser a referência para todos os processos sobre este tema.
Apesar de inconstitucional a Lei 14.701 segue em vigor gerando uma série de violências contra os povos indígenas. Além disso, em 10 de julho deste ano parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pediram vista coletiva à PEC 48, também conhecida como PEC da Morte, já que busca incluir a tese do marco temporal na Constituição Federal, alterando o artigo 231, cláusula pétrea que garante direitos originários indígenas.
Uma comissão especial foi criada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o Marco Temporal. A primeira reunião desta comissão aconteceu nesta segunda-feira, 05/08. Enquanto a institucionalidade decide sobre a vida dos povos indígenas, nas comunidades as violências e ameaças só aumentam.
No último sábado, 03/08, o ataque mais recente aconteceu na retomada Pikyxyin, do povo Guarani e Kaiowá, uma das sete da Terra Indígena Panambi Lagoa Rica, em Douradina, MS, deixando dois feridos em estado grave e o medo instalado na comunidade.
A reintegração de posse que havia sido concedida pela Justiça Federal de Dourados (MS) contra a retomada Guaaroka, da mesma Terra Indígena, foi suspensa pelo TRF 3, porém, certamente as ameaças contra os povos continuam.
Na terça-feira, 06/08, Joenia Wapichana, presidenta da Funai, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ouviram as lideranças da Terra Indígena Panambi Lagoa Rica e realizaram uma reunião com o governador do Mato Grosso do Sul para buscar soluções para a situação. Joenia reafirmou que é responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais proteger os direitos indígenas e as terras ocupadas tradicionalmente.
Assessoria de comunicação Rede de Estudos Rurais, com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Conselho Indigenista Missionário e Funai.
Acesse aqui folder produzido pelo Cimi sobre o Marco Temporal e a Lei 14.701
Acesse matéria da Apib sobre a Pec da Morte.
