Avanços na segurança alimentar, desigualdades persistentes e a agenda para sistemas alimentares sustentáveis
Em julho deste ano a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) lançou o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025” (SOFI 2025) durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4) na Etiópia. Os resultados do relatório, que refletem a média trienal 2022/2023/2024, destacam o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, com menos de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. No dia 10 de outubro o IBGE divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PNADc) sobre a segurança alimentar. A pesquisa mostra o avanço da segurança alimentar no país, principalmente no Nordeste e em áreas rurais.
Para Silvia Aparecida Zimmermann, coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), e integrante da diretoria da Rede de Estudos Rurais, o Brasil sair do Mapa da Fome das Nações Unidas é, mais uma vez, uma grande conquista para o país. Ela destaca que em 2014, após a implantação de políticas públicas de combate à fome e à pobreza, o Brasil havia alcançado esse feito. No entanto, em 2019, após um período de desmontes e retrocessos nas políticas públicas, com a fragilização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a extinção do Conselho Nacional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, o país foi, novamente, posicionado no Mapa da Fome da FAO. “A pandemia da Covid-19 e o apagão das pesquisas dos órgãos oficiais do governo sobre a fome no Brasil mobilizaram a Rede Penssan a fazer os Inquéritos Nacionais, a buscar identificar a situação da insegurança alimentar no país naquele momento e identificamos níveis alarmantes em 2021 e 2022”, menciona.
Os resultados da pesquisa demonstram, ainda, que o país chegou ao menor índice de Insegurança Alimentar Grave ou Fome desde o início da realização do monitoramento no país, com 4%. Este número revela avanços no acesso à alimentação adequada e suficiente mesmo em regiões que seguem com índices elevados de insegurança alimentar, como Norte e Nordeste, como demonstra a PNADc. Para Silvia, o que se observa é resultado de reivindicações da sociedade civil brasileira e do compromisso governamental com a retomada de políticas públicas para as populações vulnerabilizadas, pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por comida de verdade, assim como por reajuste salarial e melhores condições de empregabilidade. “Alcançarmos estes dados tão positivos em ano de COP 30, que será no Brasil, na região Norte, nos coloca outros desafios. A luta pela garantia de transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, com forte compromisso do governo brasileiro, mas também de todos os governos dos países que venham para a COP 30”, destaca.
Entre os principais programas e políticas públicas que resultaram na situação atual da Segurança Alimentar e Nutricional, Zimmermann destaca o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que, segundo ela, tiveram impactos positivos tanto para agricultores que tiveram acesso à juros mais baixos para produzir seus alimentos e à mercados, bem como melhoria na renda, e, também, para a população vulnerabilizada que teve acesso à alimentação de base familiar, saudável, grande parte dela agroecológica e livre de agrotóxicos.
Além disso, ela menciona que nos últimos anos foram lançadas a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), pelo Decreto 11.820, de 12 de dezembro de 2023, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), em 2024, e o III Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), em 2025, programas que defendem a valorização da agricultura de base familiar e dos alimentos agroecológicos. “Tem-se muita expectativa para que sejam executadas e garantam a ampliação da segurança alimentar na população brasileira. Embora otimista, é importante reconhecer que o andamento das duas primeiras ações ainda está aquém do esperado”, ressalta, mencionando, no entanto, que o III Plansan teve início em 2025 e já está sendo monitorado pelo Consea, com análises mais detalhadas da sociedade civil sobre seu andamento esperadas para breve.
No dia 15 de outubro uma delegação com representantes de governos de dez países da África e da Ásia chegaram ao Brasil para uma missão técnica com o objetivo de compreender os fatores que levaram o país a sair do Mapa da Fome. De acordo com matéria no site da FAO, a visita faz parte de um estudo promovido pela UN-Nutrition e pela Coalizão de Ação por Dietas Saudáveis a partir de Sistemas Alimentares Sustentáveis para Crianças e Todos (HDSFS).
Cerca de 18,9 milhões famílias seguem com algum grau de insegurança alimentar
Apesar dos dados positivos da PNADc 2025, a insegurança alimentar está presente ainda para 18,9 milhões de famílias, das quais 2,5 milhões convivem com a fome expressa pela presença da insegurança alimentar grave. Esta realidade afeta principalmente grupos mais vulnerabilizados da população brasileira, “sobretudo porque vivemos em um país ainda extremamente desigual, onde as condições de acesso aos alimentos, relativas ao local de moradia, gênero, raça, cor e outras, ainda permanecem e condicionam o padrão de alimentação inadequada e a falta de garantia do direito humano à alimentação”, destaca Silvia.
A Rede Penssan divulgou uma nota técnica e destaca que, comparando os resultados do quarto trimestre de 2024 com dados da PNADc de 2023, observam-se reduções em todos os níveis de insegurança alimentar. “Apesar das desigualdades regionais permanecerem no país, é importante destacar que a região Nordeste foi aquela que teve maior elevação percentual de famílias em segurança alimentar (+ 6,5 pontos percentuais)”. Ainda em nota, a Rede Penssan apresenta uma agenda de recomendações, dentre elas Silvia destaca a necessidade de melhoria nas condições estruturais da população, com a garantia do acesso à terra e território, além da eliminação das desigualdades raciais e de gênero, associada à sustentabilidade e avanços no orçamento do Sistema e do conjunto de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional que o compõem.
A pesquisadora ressalta que é fundamental que grupos em maior vulnerabilidade à insegurança alimentar sejam priorizados para que entrem no circuito de políticas públicas e possam ser beneficiados com as ações do Estado brasileiro, “bem como garantir que grupos ainda invisibilizados pelas pesquisas nacionais, como população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas possam ter espaço e voz na tomada de decisão política”. Acesse a nota técnica completa em @redepenssan.
COP30 e os desafios para a segurança alimentar
A poucos dias para iniciar, a COP30 vem provocando discussões acerca de diversos temas relacionados com a crise climática. O evento irá ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025 em Belém, no Pará, e possui como 3º Eixo a “Transformação da Agricultura e dos Sistemas Alimentares”, que tem como objetivo discutir a recuperação de áreas degradadas e agricultura sustentável; os sistemas alimentares mais resilientes, adaptados e sustentáveis; e o acesso equitativo à alimentação adequada e nutrição para todos. “O agravamento da crise climática, com enchentes, secas prolongadas e perda da biodiversidade, ampliam as desigualdades afetando de forma desproporcional populações rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e urbanas periféricas, gerando ainda mais insegurança alimentar e reduzindo as condições de soberania alimentar”, aponta Silvia Zimmermann.
Ela evidencia que para garantir a transição para sistemas alimentares sustentáveis assim como a justiça climática é preciso, também, defender povos e populações tradicionais, do mesmo modo que a outros segmentos sociais, que continuam sendo expulsos de seus territórios em prol de um modelo de agricultura intensiva, que utiliza agrotóxicos, representando grande risco para a natureza e para os seres humanos. “Esse modelo intensivo e nada saudável também compromete o acesso aos alimentos e o direito humano à alimentação adequada, pois cria os chamados desertos alimentares, basicamente espaços vazios de comercialização de alimentos nas cidades, ou também os chamados pântanos alimentares, que são espaços que comercializam alimentos processados e ultraprocessados, e quase nada de alimentos frescos”.
Fontes: Gov.br, COP30, FAO e Rede Penssan.
Por Julia Saggioratto, assessoria de comunicação da Rede de Estudos Rurais.
