Através de NOTA PÚBLICA, publicada nesta quarta-feira (26/08), a Rede de Estudos Rurais repudia o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 735/2020, que estabelece assistência financeira aos agricultores familiares para diminuir os impactos socioeconômicos durante o período de pandemia do Novo Coronavírus.
Leia na íntegra:
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AOS VETOS AO PROJETO DE LEI PL.735/20 – AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES
A Rede de Estudos Rurais manifesta sua indignação ao veto, praticamente integral, do Presidente ao Projeto de Lei 735/20, que previa o pagamento de benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia. Benefício que consistia no repasse de cinco parcelas de R$ 600 aos agricultores e agricultoras familiares que não receberam o auxílio emergencial. O projeto ainda previa à prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares.
É indiscutível a importância e a necessidade de garantir uma renda mínima à agricultura familiar, sobretudo em um momento no qual as feiras livres, bares e restaurantes, assim como os hotéis e o setor de turismo em geral, ainda não foram completamente retomadas e as atividades escolares presenciais encontram-se total ou parcialmente suspensas. Esse auxílio significa o direito à vida e o reconhecimento da condição de cidadão ao conjunto da agricultura familiar, que padece com a falta de serviços básicos e assistência no campo, mas resiste na medida em que continua a responder por parte importante da produção de alimentos do país. Esse auxílio é, ao mesmo tempo, o reconhecimento de que a agricultura familiar fortalece as dinâmicas econômicas e sociais do interior do país e contribui para uma relação mais equilibrada entre o campo e a cidade.
A Rede de Estudos Rurais, por meio desta nota, vem apelar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao PL 237/20. O auxílio emergencial é uma questão de justiça com as agricultoras e os agricultores familiares, mas é, sobretudo, uma resposta ao grito de socorro daquelas pessoas que trabalham para manter a produção de alimentos saudáveis contribuindo, dessa forma, para aliviar a fome no Brasil.
