No dia 12 de agosto de 2020, o governador João Doria enviou, para a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, o Projeto de Lei Nº 529/2020, no qual é proposta a extinção de órgãos e serviços do Estado para compensar um déficit orçamentário de R$10,4 bilhões, segundo o governador. Para tanto, o governo paulista planeja extinguir ou transferir para a iniciativa privada 1000 unidades administrativas, entre elas o Instituto Florestal, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, e também a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP.
A Fundação ITESP tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo e é responsável pela assistência técnica em 140 assentamentos rurais. Pelo PL 529 suas atribuições passariam para as Secretarias de Agricultura e Abastecimento e da Habitação.
Esse é mais um golpe contra os produtores familiares e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos.
O Projeto de Lei 529 prevê, ainda, a devolução para uma conta única do Tesouro estadual do que está sendo chamado de superávit financeiro, decorrente de receitas próprias das fundações e autarquias, mas que, na verdade, são recursos que essas entidades direcionam para bolsas e projetos. Se aprovado esse PL, podem ser retirados mais de um bilhão de reais das três universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo – FAPESP, ainda em 2020. O Projeto prevê também a instituição do Programa de Demissão Incentivada – PDI, destinado aos servidores públicos estáveis da Administração Direta, Autarquias e Universidades.
A Rede de Estudos Rurais manifesta-se contrária a mais esse golpe contra o patrimônio público, às instituições públicas de ensino e pesquisa, à agricultura familiar e aos serviços públicos de assistência técnica e extensão rural.
